Sindicato vai à Justiça por direito a pausas e pagamento retroativo na Caixa
Com o compromisso de defender de forma incansável os direitos da nossa categoria, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financeiros e Terceirizados em Serviços Bancários de Joinville e Região informa que ajuizou nova Ação Coletiva contra a Caixa Econômica Federal.
O objetivo é garantir judicialmente o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para todos os empregados que realizam atividades de entrada e processamento de dados — direito previsto nas próprias normas internas da Caixa e em Acordos Coletivos, mas que vem sendo sistematicamente descumprido pela instituição.
A ação abrange todos os trabalhadores que atuam ou atuaram em funções que envolvam digitação ou manuseio de dados, tais como:
– Tesoureiros;
– Caixas (Efetivos, PV, Executivos e Substitutos);
– Avaliadores “Executivos” de Penhor.
É importante destacar que a ação inclui empregados ativos, aposentados e desligados, e o direito é reivindicado independentemente de a atividade de digitação ser exercida de forma exclusiva, preponderante ou intercalada com outras tarefas.
Além da concessão das pausas, o Sindicato pleiteia o pagamento retroativo de todos os intervalos não concedidos, que devem ser remunerados como horas extras, com adicional de 50%, acrescido de todos os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas salariais.
A jurisprudência tem se firmado de maneira favorável aos trabalhadores, reconhecendo que a existência de norma interna ou cláusula coletiva prevendo pausas para atividades de digitação deve ser cumprida. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em casos semelhantes, já decidiu pela concessão dessas pausas, ainda que a função não seja exclusivamente de digitação.
O Sindicato reafirma seu papel de substituto processual, atuando na defesa dos direitos individuais homogêneos de toda a categoria, sem necessidade de autorização individual de cada trabalhador.
Seguiremos acompanhando o andamento do processo e manteremos todos informados sobre cada desdobramento.
