Ação dos 15 minutos – novidades para as empregadas do Banco do Brasil
Dentre os diversos procedimentos judiciais que o Bancários Joinville demanda em favor dos bancários e bancárias de sua base, um deles objetiva a condenação dos bancos ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária. Em novembro de 2017, com a reforma trabalhista, esse direito, assim como muitos outros, foi revogado.
O Sindicato já venceu contra o Banco Pan S/A e contra a Caixa Econômica Federal, onde as bancárias receberam os recursos.
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Banco do Brasil
O próximo banco é o Banco do Brasil, que ofereceu proposta de acordo para a ação n° 0000821-63.2021.5.12.0016. Por isso o Sindicato vai realizar uma assembleia no dia 26 de maio (segunda-feira), exclusiva para as empregadas do banco debaterem o assunto. O edital segue no final da matéria.
O banco apresentou 102 empregadas com direito a recebimento. Os valores variam de R$ 8,62 a R$ 4.969,46 conforme dados abaixo:
Valor a ser pago até R$ 99,00: 33 empregadas
Entre R$ 100,00 e R$ 499,00: 40 empregadas
Entre R$ 500,00 e R$ 999,00: 14 empregadas
Entre R$ 1.000,00 e R$ 1.999,00: 13 empregadas
Entre R$ 3.000,00 e R$ 3.999,00: apenas 1 empregada
Entre R$ 4.000,00 e R$ 4.969,46: apenas 1 empregada
Associadas receberão informação do valor pelo Zap
As bancárias associadas ao Sindicato receberão por WhatsApp a informação sobre o valor oferecido pelo banco. As demais devem enviar um e-mail para casagrande@bancariosjoinville.com.br com o título “Desejo saber se meu nome consta da ação e se positivo, qual valor foi oferecido” ou comparecer pessoalmente na assembleia do dia 26. Fazem parte da ação as empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária, entre setembro de 2016 à setembro de 2021.
O Sindicato demandou esta ação contra todos os bancos localizados na base sindical da entidade, que abrange, além de Joinville, as cidades de Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, Araquari, Balneário de Barra do Sul e Barra Velha. Para consultar todas as ações da entidade, clique no link abaixo:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
EMPREGADAS DO BANCO DO BRASIL BENEFICIADAS NA AÇÃO COLETIVA Nº 0000821-63.2021.5.12.0016 SOBRE INTERVALO DE 15 MINUTOS DAS MULHERES PREVISTO NO ART. 384 CLT
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Joinville, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.800.532/0001-30, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Joinville, detentor da Carta Sindical nº MTPS 238702, com sede em Joinville, à Rua Nove de Março, nº 724, Centro, Joinville/SC, por seu Presidente, convoca exclusivamente as bancárias do Banco do Brasil que integram a Ação Coletiva n° 0000821-63.2021.5.12.0016 sobre o “Intervalo de 15 min. das mulheres previsto no Art. 384 da CLT” da base territorial deste sindicato (Joinville, Barra Velha, São Francisco do Sul, Araquari, Garuva, Itapoá e Barra do Sul), para participarem de Assembleia Extraordinária que se realizará no dia 26 de maio (segunda-feira), a partir das 19h no auditório da entidade, sito à Rua Nove de Março, 724. Centro, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da seguinte ordem do dia:
Analisar e deliberar sobre a proposta de acordo apresentada pelo Banco do Brasil para a Ação Coletiva n° 0000821-63.2021.5.12.0016 sobre o “Intervalo de 15 min. das mulheres previsto no Art. 384 da CLT”.
Joinville, 20 de maio de 2025.
Valdemar Bruno da Luz Filho
Presidente
