Sindicato participa do “Seminário Nacional de Assuntos Jurídicos da CONTEC 2025”
Durante esta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTEC) promoveu, em formato virtual, o aguardado Seminário Nacional de Assuntos Jurídicos da CONTEC 2025. O evento, que ocorreu das 9h às 16h, contou com a participação de dirigentes e assessores jurídicos de federações e sindicatos de bancários de todo o país
O seminário abordou quatro painéis centrais:
1. “Conciliação extrajudicial e os novos caminhos da negociação com a FENABAN”
Defesa da ampliação de métodos alternativos de resolução de conflitos junto à FENABAN, especialmente na conciliação extrajudicial. Discutiu-se a importância de celeridade e economia processual, destacando-se boas práticas como mediação prévia e acordos homologados que reduzem o volume de ações na Justiça. Enfatizou-se o papel da intermediação por representantes sindicais para garantir direitos coletivos e individuais.
2. “Cláusulas coletivas e o contencioso trabalhista sindical: desafios práticos”
O segundo painel trouxe debates sobre cláusulas nas convenções coletivas que impactam diretamente o contencioso trabalhista. Foram destacados desafios recorrentes na implementação de cláusulas de teletrabalho, comissões, jornada diferenciada e critérios de elegibilidade à participação nos resultados. Os debatedores enfatizaram o acompanhamento prévio e sistematizado dos termos da CCT para evitar litígios posteriores.
3. “A atuação jurídica sindical nos processos em andamento e os efeitos das cláusulas da CCT nos tribunais”
Foram apresentados cases concretos em que a intervenção sindical alterou o curso de processos em andamento. Foi pontuada a relevância da atuação antecipada na defesa das cláusulas pactuadas e a necessidade de embasamento técnico robusto nas ações. Também se discutiu como as cláusulas coletivas são interpretadas pelos magistrados e a necessidade de estratégias adequadas ao perfil de cada tribunal.
4. “Tendências e jurisprudências nos tribunais trabalhistas”
O painel final trouxe um panorama das principais decisões recentes em tribunais regionais e no TST, com ênfase em jurisprudência favorável à negociação coletiva e limites às demandas individuais ambientais ou digitais. Debateram-se temas como reconhecimento de vínculos, equiparação salarial e compensação de jornada, apontando tendências de flexibilização e reforço à autonomia coletiva.
Avaliação do evento
O Seminário Nacional de Assuntos Jurídicos da CONTEC 2025 reafirmou seu papel estratégico como fórum de atualização e capacitação jurídica para assessorias e lideranças sindicais bancárias. As discussões reforçaram:
O potencial da conciliação extrajudicial como alternativa eficaz à judicialização;
Os cuidados técnicos necessários na redação e acompanhamento das cláusulas coletivas;
A relevância da atuação sindical nos processos judiciais;
A necessidade de atenção constante à evolução jurisprudencial.
O evento virtual contou com cerca de 100 participantes e proporcionou um espaço dinâmico para dúvidas, interação e troca entre participantes.
“As decisões tomadas hoje, no âmbito sindical e jurídico, reverberam diretamente na defesa dos direitos dos bancários. A utilização assertiva de cláusulas coletivas, aliada a estratégias jurídicas eficientes, pode gerar ganhos expressivos em negociações salariais e condições de trabalho. Além disso, a consolidação de métodos extrajudiciais pode reduzir significativamente o número de demandas judiciais, beneficiando trabalhadores, empregadores e o sistema judicial”, asseverou o presidente do Sindicato dos Bancários de Joinville, Valdemar Luz.
A CONTEC sinalizou que pretende dar continuidade às trilhas formativas em 2025, com ações voltadas para atualização constante sobre temas como inteligência artificial nos bancos, saúde mental no trabalho e modernização sindical.
