BB na 10° rodada amplia direitos e benefícios; CONTEC recomenda aprovação da proposta

CONTRAF

Banco do Brasil apresenta proposta para renovação do ACT específico

Na décima rodada de negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico, realizada na tarde deste sábado (29), em São Paulo, o Banco do Brasil apresentou sua proposta global para as funcionárias e os funcionários. A formalização ocorreu logo após a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) divulgar sua oferta para toda a categoria bancária.

Entre os principais pontos da proposta apresentada pelo Banco do Brasil estão:

– Abono ausência no dia 31 de dezembro de 2026;
– Ampliação da licença-paternidade dos atuais 20 para 35 dias, para pais de filhos nascidos a partir de 30 dias após a assinatura do ACT;
– Elevação do auxílio para filhos com deficiência, de R$ 760,48 para R$ 874,55, o que representa um aumento de 15%. Os valores ainda não consideram o índice de reajuste definido na Campanha Nacional 2026;
– Reavaliação da função dos atendentes da Central de Relacionamento, com o estabelecimento de novos papéis e responsabilidades e reajuste do salário de R$ 4.795,12 para um novo valor de referência de R$ 6.302,77, a partir de janeiro de 2027, também sem considerar o índice de reajuste da Campanha Nacional 2026. Atualmente, são 558 funcionárias e funcionários nessa função, com previsão de abertura de mais 30 vagas;
– Criação de mesa específica para tratar dos modelos de acompanhamento da rede Diope;
– Revisão, a partir de 2027, dos exames complementares para identificação e monitoramento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e dislipidemia;
– Inclusão dos funcionários egressos dos bancos incorporados no Programa Bem Viver, condicionada à expansão do atendimento nas CliniCassi;
– Adoção do modelo do SESMT para atendimento à NR-1;
– Elevação da indenização por morte em decorrência de assalto, de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil;
– Apresentação de alternativas para o enfrentamento do endividamento dos funcionários no prazo de até 60 dias;
– Continuidade das avaliações, encaminhamentos e diálogos sobre saúde e previdência dos egressos dos bancos incorporados, com acompanhamento da entidade sindical e compromisso de inclusão da medida no ACT.

Essas conquistas se somam às medidas já anunciadas pelo banco na quinta-feira (28), como a ampliação do afastamento para acompanhamento em casos de união estável, o ressarcimento dos custos para funcionários aprovados nas certificações da Anbima e também o abono de até 5 dias para que realizem as certificações e o compromisso com o desenvolvimento e a requalificação profissional dos funcionários.

O banco também já havia apresentado devolutivas para algumas das reivindicações encaminhadas pela representação das funcionárias e dos funcionários, especialmente aquelas relacionadas às pessoas com deficiência (PCDs) e seus dependentes.

O Programa de Apoio à Mobilidade de Dependentes PCDs (PAS), que concede antecipação salarial para a aquisição de veículos de até R$ 100 mil, com prazo de pagamento de até 96 meses, sem juros e limite correspondente a 12 salários, será ampliado para pais e mães de dependentes PCDs. Segundo os dados apresentados pelo banco, a medida fará com que o número de pessoas beneficiadas passe de 3.404 para 7.271.

Na penúltima reunião, o banco também anunciou a ampliação de duas para cinco jornadas de trabalho por ano destinado aos funcionários PCDs para realizarem reparos em seus equipamentos.

No dia 19 de agosto, a gestão do BB apresentou na mesa de negociação a garantia de inclusão, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), das políticas de ações afirmativas, para que mulheres, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas não brancas sejam priorizadas nos processos seletivos internos da empresa.

O BB também informou que irá incluir no ACT uma cláusula de estabilidade na função comissionada por seis meses após o retorno ao trabalho para funcionárias vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo empregatício em casos de afastamento por até seis meses. Com a nova cláusula, a bancária vítima de violência terá ainda a garantia da manutenção de sua função comissionada.

Por fim, a direção do banco propôs uma cláusula para garantir a redução de jornada para mulheres em lactação induzida, ou seja, funcionárias que tenham realizado tratamento para amamentar filhos não gestados ou adotados. O direito seria estendido a casais homoafetivos em que as duas mães sejam funcionárias do BB.

Apesar das propostas apresentadas, a expectativa era de que a mesa apresentasse também em temas relacionados à remuneração, especialmente após as negociações da Campanha Nacional 2026. “Reconhecemos que as propostas apresentadas são importantes e que foram construídas ao longo das negociações, especialmente nas cláusulas sociais, mas não podemos deixar de registrar que o funcionalismo aguarda uma proposta com avanços econômicos do Banco do Brasil. A negociação irá continuar na segunda-feira e esperamos que o Banco do Brasil traga essas reapostas”, afirmou a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.

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CONTEC

BB amplia direitos e benefícios, e CONTEC recomenda aprovação da proposta

A negociação entre a CONTEC e o Banco do Brasil terminou neste sábado (29), em São Paulo, com avanços em benefícios, inclusão, proteção aos trabalhadores e valorização de funções. Entre os principais pontos estão a ampliação da licença-paternidade para 35 dias, novos abonos, melhorias para pessoas com deficiência e dependentes, aumento no valor de referência dos atendentes das Centrais de Relacionamento e novas garantias para vítimas de violência doméstica.

Na parte econômica, a proposta apresentada pela Fenaban prevê reposição integral do INPC mais 0,6% de ganho real em 2026, com a mesma fórmula em 2027. O índice será aplicado às verbas previstas na negociação nacional da categoria.

Na mesa específica do BB, um dos avanços foi a ampliação do Programa de Assistência Social (PAS) para permitir o financiamento de veículos destinados a funcionários PCDs e também a pais de pessoas com deficiência. O benefício poderá chegar a R$ 100 mil, sem juros e com prazo de até 96 meses. O auxílio destinado a filhos com deficiência terá reajuste de 15%, passando de R$ 760,48 para R$ 874,55. Também foram garantidas cinco ausências anuais para aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

A licença-paternidade será ampliada dos atuais 20 para 35 dias. Os 15 dias adicionais não dependerão da realização de curso, e a nova regra deverá ser implementada após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho. Também houve avanços na proteção às mulheres. Funcionárias vítimas de violência doméstica terão garantida a manutenção da gratificação de função por seis meses após o retorno ao trabalho. O acordo também contempla medidas relacionadas à diversidade, equidade e inclusão e prevê redução de uma hora da jornada nos casos de lactação induzida.

Na área dos afastamentos, os oito dias de licença por casamento serão estendidos às uniões estáveis formalizadas. Os funcionários também terão direito a até cinco faltas abonadas para deslocamento e realização de provas de certificação profissional. Outro ponto negociado foi o Programa de Requalificação, que atenderá funcionários atingidos por alterações de função ou processos de reestruturação dentro do banco.

A rodada trouxe ainda aumento expressivo no valor de referência da função dos atendentes das Centrais de Relacionamento, que passará de R$ 4.795,12 para R$ 6.302,77. Os funcionários que trabalharem em 31 de dezembro de 2026 terão direito a um dia de abono. A indenização por morte decorrente de assalto também será elevada, passando de cerca de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil.

“Conseguimos avançar em pontos que têm impacto direto na vida dos funcionários e de suas famílias. São conquistas concretas em inclusão, benefícios, proteção e valorização profissional, construídas ao longo de uma negociação intensa”, afirmou o representante da CONTEC na mesa, Gilberto Vieira.

Na área de saúde, haverá continuidade do diálogo sobre saúde e previdência dos funcionários oriundos de bancos incorporados, com acompanhamento permanente e previsão de inclusão dessa garantia no Acordo Coletivo. Também permanece prevista uma mesa específica sobre saúde e trabalho, com discussão sobre condições de trabalho, metas e pressão no ambiente laboral. A partir de 2027, o banco deverá revisar o rol de exames relacionados a diabetes, hipertensão e dislipidemia sem cobrança de coparticipação.

Em relação à Cassi, ficou acertada a ampliação gradual do acesso dos egressos ao BNV, inicialmente por Brasília. A antecipação de aportes financeiros à Caixa de Assistência será discutida em mesa específica. Questões de carreira que não foram encerradas continuarão na pauta. A representação dos trabalhadores cobrou soluções para travas de ascensão profissional e outros problemas enfrentados pelos funcionários, enquanto o banco assumiu compromissos de reavaliar funções e manter políticas de requalificação nos casos de mudanças promovidas pela empresa.

“Saímos desta negociação com avanços importantes e conquistas concretas, mas a CONTEC continuará acompanhando o cumprimento de cada compromisso assumido. O resultado mostra a importância da mobilização e da negociação direta para ampliar direitos e valorizar os funcionários do Banco do Brasil”, destacou Ivanilson Batista, representante da CONTEC.