Sindicato analisa ação judicial sobre o bisfenol e aguarda avanço nas negociações com a Fenaban
Atendendo à solicitação de alguns bancários, o Sindicato dos Bancários de Joinville e Região encomendou a sua assessoria jurídica externa um estudo sobre a viabilidade de ação judicial relacionada à exposição dos trabalhadores ao bisfenol e seus efeitos nocivos à saúde.
Após um período de análise técnica e jurídica, o parecer apontou que, embora a ação seja juridicamente possível, sua efetividade prática é limitada, já que o bisfenol está presente em inúmeros produtos do cotidiano, o que poderia gerar impactos amplos e complexos na Justiça do Trabalho. Por essa razão, o êxito de uma ação dessa natureza é considerado remoto, especialmente diante de fatores de ordem política e estrutural.
Mesmo assim, em respeito às demandas da categoria, o Sindicato decidiu prosseguir com o pedido de ajuizamento e informou antecipadamente aos bancários que sugeriram o tema. Contudo, antes da assinatura das procurações, a entidade foi informada sobre a reunião solicitada entre o movimento sindical e a FENABAN (Federação Nacional dos Bancos) para tratar do tema.
O presidente do Sindicato, Valdemar Luz, neste dia 9 manteve contato direto com o presidente da Federação dos Bancários de Santa Catarina (FEEB-SC), Dr. Armando Machado Filho, e com o presidente da CONTEC, Dr. Lourenço do Prado, que coordena a equipe responsável pelas tratativas com a FENABAN. Ambos recomendaram que o Sindicato aguarde o andamento das negociações na mesa de diálogo, priorizando uma solução coletiva e negociada que beneficie toda a categoria bancária e evite um embate judicial prolongado.
Para não prejudicar as negociações e seguindo o conselho dos presidentes, o Sindicato decidiu aguardar.
Caso as negociações não avancem de forma satisfatória, a entidade prosseguirá com a ação judicial contra os bancos, reafirmando seu compromisso com a saúde e a segurança dos bancários.
Segue o resultado da primeira reunião:
CONTEC e FENABAN iniciaram negociação sobre riscos do papel térmico utilizado em agências bancárias
A Comissão Executiva Bancária de Negociação Nacional (CEBNN/CONTEC) se reuniu com a FENABAN, nesta quarta-feira 8, na sede da CONTEC, em Brasília, para discutir um tema inédito e de grande relevância para a saúde dos bancários: o uso do papel térmico nos equipamentos bancários, que contém a substância Bisfenol A (BPA) — elemento químico associado a potenciais riscos à saúde de quem o manipula com frequência.
A preocupação surgiu a partir de diversas demandas encaminhadas por sindicatos, que vêm registrando ações judiciais pleiteando o reconhecimento de insalubridade no manuseio desses papéis. Diante disso, a CONTEC propôs à FENABAN a abertura de um diálogo técnico e preventivo para investigar os riscos reais da exposição dos bancários à substância e buscar soluções coletivas para o problema.
“Nosso foco é a saúde do bancário. Levantamos essa discussão com base nas preocupações que chegaram à CONTEC e, a partir de pesquisas, identificamos que o Bisfenol está presente em diversos produtos do cotidiano — especialmente no papel térmico. Precisamos entender os impactos da exposição constante dos caixas e demais empregados que lidam diretamente com esse material”, destacou David Zaia, secretário-geral da CONTEC.
Atualmente, não há norma brasileira que proíba o uso do Bisfenol A (BPA) ou do Bisfenol S (BPS) em papéis térmicos. A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que trata das atividades e operações insalubres, não faz qualquer referência ao Bisfenol A ou ao BPS entre os agentes químicos passíveis de caracterização de insalubridade, nem estabelece limites de tolerância específicos para essas substâncias. Contudo, estudos científicos internacionais apontam possíveis efeitos nocivos à saúde — especialmente de natureza endócrina.
Durante o encontro, foi reconhecido que todos os grandes bancos utilizam o mesmo tipo de papel térmico, reforçando a necessidade de uma abordagem unificada e responsável por parte das instituições financeiras. Os representantes da CONTEC defenderam o aprofundamento dos estudos técnicos e científicos sobre o tema, bem como o envolvimento de órgãos públicos especializados, como o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Fundacentro e a própria Anvisa, para subsidiar medidas futuras de prevenção e proteção à saúde dos trabalhadores.
“Ainda não existem estudos conclusivos nem normas nacionais que caracterizem essa atividade como insalubre, mas é nosso papel investigar, dialogar e cobrar providências. Vamos continuar acompanhando o tema com seriedade e responsabilidade”, reforçou o presidente da CONTEC, Lourenço Prado.
Conclusão
As partes concordaram em dar continuidade às tratativas e aprofundar o debate com base em dados técnicos e científicos. Até que haja conclusões definitivas, as ações judiciais em andamento relacionadas à exposição ao papel térmico devem permanecer suspensas, evitando decisões isoladas que possam gerar insegurança jurídica.
Veja matéria em vídeo:
PARTICIPANTES CONTEC – 08/10/2025
Lourenço Ferreira do Prado – Presidente CONTEC
Maria Leiza Torres – Diretora de Finanças CONTEC
Isaú Chacon – 1º Vice-presidente CONTEC
Cláudio Gomes – SBA / FEEB GOTO
Gabriela Barbosa – SEEB GO
Luiz Gustavo Walfrido – Presidente FEEB AL/PE/RN
Ruy Ramos – Presidente SINTEC TO
David Zaia – Presidente FEEB SP/MS
Gladir Antonio Basso – Presidente FEEB PR
José Augusto Ribeiro – Presidente SEEB Araçatuba
Carlos Roberto Lopes Bueno – Presidente SEEB Tupã/SP
Edson Roberto dos Santos – FEEB SP/MS – 2º Vice-Presidente CONTEC
José Antônio Zanela – SEEB Araçatuba
Roberto Figueiredo – SEEB Araçatuba
PARTICIPANTES FENABAN – 08/10/2025
Adauto Duarte – FENABAN
Silvia Eduara Cavalheiro – Bradesco
Fabrizio Bordalo Calixto – Banco do Brasil
Marcelo Couto Cavalheiro – Santander
Karen Krsna Peres Barbosa – Caixa Econômica Federal
Marina Madeira De Faria – Itaú Unibanco
Link da matéria original: https://contec.org.br/em-brasilia-contec-realiza-reunioes-do-conselho-diretor-e-com-a-fenaban-sobre-saude-dos-bancarios/
Matéria do Sindicato dos Bancários de São Paulo e CONTRAF:
Bancários e Fenaban discutem riscos de contaminação de trabalhadores por bisfenol
O Sindicato, por meio do Comando Nacional dos Bancários, e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) debateram nessa quarta-feira 8 os riscos de contaminação por bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS), componentes de papéis térmicos utilizados em impressoras e terminais eletrônicos.
Os possíveis riscos ocupacionais relacionados a exposição aos químicos sobre a saúde dos trabalhadores foram levantados pela primeira vez em mesa de negociação no dia 25 de setembro, durante o encontro sobre Evolução da Atividade Econômico-financeira.
“Na ocasião, acordamos em realizar uma nova reunião exclusivamente para debater o assunto, e que ocorreu hoje”, explicou o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção. “A prevenção é o melhor tratamento. Como existem no mercado papéis térmicos sem o BPA e o BPS, a nossa reivindicação é que sejam tomadas ações que afastem qualquer risco à saúde dos trabalhadores, até que tenhamos estudos conclusivos sobre os impactos à saúde”, completou o dirigente.
A presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, acrescentou que o tema vem preocupando os trabalhadores. “As pautas relacionadas à saúde são as que mais ganham rapidamente a mobilização nas bases que, por sua vez, demandam os sindicatos por respostas. Por isso, realizamos esta mesa hoje.”
Vinícius Assumpção reforçou que existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que proíbe a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham o BPA e o BPS em concentrações iguais ou superiores a 0,02% de seu peso. “Trata-se do PL 2844/24, aprovado em junho pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados”, completou. Para que passe a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões na Câmara, além da apreciação do Senado.
Estudos
O vice-presidente da Contraf-CUT também citou um estudo publicado em 2014 pelo The Journal of the American Medical Association (Jama), um dos mais respeitados periódicos médicos do mundo. O levantamento ganhou repercussão na época porque foi o primeiro a investigar de perto a contaminação pelo manuseio de papeis térmicos, produzidos com o bisfenol A (BPA), mostrando que somente após duas horas manuseando os papéis térmicos, sem a utilização de luvas, o químico foi identificado na urina de todos (100%) os voluntários.
Antes de começar a experiência, 83% dos participantes já apresentavam bisfenol A na urina, em concentração média de 1,8 μg/L. Depois dos testes, sem luvas, além de haver o registro de bisfenol na urina de todos os participantes, a concentração média subiu cinco vezes mais (5,8 μg/L).
A representação da Fenaban destacou que, atualmente, os cinco maiores bancos trabalham com bobinas a base de bisfenol S (BPS) e não a base do bisfenol A (BPA).
Desde 2020, a União Europeia proibiu o uso de papéis produzidos com BPA em países do bloco, que passaram a substituir o químico pelo BPS. Entretanto, esse segundo componente não está livre de preocupação, o que fez com que a Suíça se tornasse o primeiro país a proibir, no mundo, tanto o BPA quanto o BPS na fabricação de papéis térmicos.
Aqui no Brasil, uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2023, indicou que o BPS pode ser tão prejudicial quanto o BPA, especialmente para o coração. “Nós observamos que a combinação da obesidade com a exposição ao BPS intensifica a hipertrofia e a fibrose cardíaca, condições que podem evoluir para doenças cardiovasculares graves, como insuficiência cardíaca”, explicou a doutora Beatriz Alexandre-Santos, autora do estudo.
Proposta para novo estudo
Ao final do encontro, a representação da Fenaban solicitou ao Comando Nacional dos Bancários os estudos que foram apresentados e sugeriu incluir outros entes no desenvolvimento de pesquisas sobre os impactos do BPS na saúde dos bancários e bancárias.
A representação dos trabalhadores, por sua vez, sugeriu buscar entidades e pessoas especializadas. “Podemos envolver médicos, pesquisadores, ministérios, Fiocruz e a Fundacentro. Mas mantemos a nossa reivindicação para a substituição desse material, ainda que em paralelo à realização de estudos, porque a melhor atitude sempre será a preventiva”, concluiu Neiva Ribeiro.
O bisfenol é utilizado não apenas na fabricação de papéis térmicos, mas também em plásticos e resinas que revestem embalagens metálicas de alimentos. Em altas concentrações, pode interferir nos hormônios, por isso é associado a problemas de saúde como distúrbios reprodutivos, cardíacos, obesidade, mudanças no desenvolvimento infantil e variedades de cânceres.
Desde 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe no Brasil a fabricação e importação de mamadeiras produzidas com bisfenol A.
Link da matéria: https://spbancarios.com.br/10/2025/bancarios-e-fenaban-discutem-riscos-de-contaminacao-de-trabalhadores-por-bisfenol
