Caixa informa que levou impasse da negociação coletiva ao TST

Após mediação sem acordo, banco pede manutenção temporária dos benefícios; Sindicato acompanha os desdobramentos e cobra solução para o Saúde Caixa

A Caixa Econômica Federal informou que protocolou um pedido de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar do impasse na negociação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A comunicação veio após a mediação realizada na quarta-feira (23) pela Vice-Presidência do TST, com participação da Caixa, da CONTEC e da Contraf-CUT, a pedido do Ministério Público do Trabalho. A reunião terminou sem acordo.

No comunicado aos empregados, a Caixa afirma que solicitou ao Tribunal uma medida excepcional para manter temporariamente os benefícios nas mesmas condições praticadas até 31 de agosto de 2026, enquanto a matéria estiver em julgamento. Trata-se, por enquanto, de um pedido do banco: o comunicado não apresenta decisão judicial concedendo a prorrogação. A data de 31 de agosto indica quais condições a Caixa pretende manter; ela não estabelece, por si só, o prazo final da medida solicitada.

O banco também declarou que manterá compromissos da última proposta submetida às assembleias que, segundo a própria Caixa, não integram o pedido de dissídio. Entre eles estão o prêmio de R$ 3 mil por empregado, relacionado ao Índice de Eficiência Operacional do primeiro semestre, e alterações anunciadas para o atendimento FIGITAL e o programa Super Caixa. A divulgação desses compromissos deve ser acompanhada de regras claras sobre sua formalização e implementação.

Saúde Caixa segue no centro do debate

Quanto ao Saúde Caixa, o comunicado afirma que serão adotadas medidas para a eficiência e a sustentabilidade do plano, mas não detalha as regras de custeio nem responde, no próprio texto, às reivindicações apresentadas pelos empregados. Para o Sindicato dos Bancários de Joinville e Região, a preservação do plano e a definição transparente das responsabilidades da Caixa e dos beneficiários continuam sendo pontos essenciais para uma solução duradoura.

Em Joinville e região, os empregados da Caixa decidiram, na assembleia de 21 de setembro, aprovar a proposta apresentada e encerrar a greve local após 12 dias de mobilização. Foram 153 votos pela aprovação e 113 pela rejeição, em um total de 266 votos. Esta decisão precisa ser respeitada. A continuidade do impasse em outras regiões e a iniciativa judicial anunciada pela Caixa não anulam automaticamente essa deliberação, mas exigem atenção aos possíveis efeitos de futuras decisões sobre os empregados da nossa base.

Os próximos passos dependem do conteúdo do processo: o TST poderá examinar o pedido de manutenção provisória dos benefícios, ouvir as entidades representativas e buscar uma nova conciliação antes de decidir os pontos submetidos a julgamento. O ajuizamento, por si só, não significa que a Justiça aceitou a proposta da Caixa ou definiu as condições do novo ACT.

O Sindicato acompanhará, junto à CONTEC e à sua assessoria jurídica, a petição apresentada, as decisões do TST e o alcance de cada medida para Joinville e região. Os empregados serão informados à medida que houver atos oficiais e definições concretas.

Fonte: comunicado da Caixa aos empregados e informação da CONTEC sobre a mediação de 23 de setembro