TST julga dissídio da Caixa e determina retorno imediato ao trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta terça-feira (29), o dissídio coletivo dos empregados da Caixa Econômica Federal e determinou o retorno imediato ao trabalho. Com a decisão, a greve foi encerrada e os empregados deverão retomar as atividades a partir desta quarta-feira (30). O Tribunal também determinou a compensação dos dias parados em até 180 dias, condição que já constava da proposta negociada anteriormente entre a Caixa e as entidades representativas dos trabalhadores.

Conforme informa o presidente Valdemar Luz, “a greve não foi considerada abusiva, e graças à contestação oral dos advogados do movimento sindical presentes, os dias efetivamente não trabalhados deverão ser compensados em até 180 dias. A compensação substituiu o desconto salarial inicialmente discutido, embora represente um esforço adicional para os empregados.”

Nas questões econômicas, o julgamento manteve as condições já negociadas para a categoria e previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O reajuste será de INPC + 0,6% para os salários e para as demais cláusulas econômicas que preveem atualização de valores.

“Considerando que tivemos como relator o ministro Maurício Godinho Delgado, tido por muitos como o mais progressista do TST, esperávamos uma decisão com maiores avanços para os empregados da Caixa. O julgamento evitou perdas importantes, mas ficou aquém do que a categoria reivindicava. A decisão preservou condições do acordo coletivo anterior e assegurou o reajuste de 4,6%, acompanhando o índice da categoria bancária”, diz Luz

Um dos principais pontos analisados pelo TST foi o Saúde Caixa, tema que concentrou parte importante das negociações e teve diferentes propostas apresentadas ao longo das tratativas entre a empresa e as entidades. Pela decisão, permanece em 3,5% a contribuição dos empregados para o Saúde Caixa e o teto de 6,5% para o Banco.

Os valores pagos pelos dependentes, que atualmente são definidos em valores fixos, também serão reajustados pelo mesmo índice aplicado aos salários, de INPC + 0,6%. O Tribunal manteve ainda o teto de comprometimento de 7% da remuneração do empregado com as despesas do plano, considerando a contribuição do titular e os valores relativos aos dependentes.

Valdemar acrescenta: “Houve retrocesso no Saúde Caixa. Sob o aspecto econômico, a proposta apresentada anteriormente na mesa de negociação oferecia condições mais favoráveis aos empregados. Soma-se a isso a previsão de que o déficit do plano seja compartilhado com os trabalhadores, medida que gera preocupação e continuará sendo acompanhada atentamente pelo movimento sindical.”

Na comparação com a terceira proposta, o banco deixa de assumir compromissos financeiros potencialmente superiores a R$ 2 bilhões. Só a diferença entre os tetos de 9% e 6,5% pode representar aproximadamente R$ 1 bilhão em 2027. A questão do déficit do Saúde Caixa não foi enfrentada de maneira efetiva na sentença do julgamento.

“Agora precisamos olhar para o futuro. As condições específicas decididas pelo Tribunal são sustentadas por uma sentença normativa, com vigência de dois anos. Isso é diferente de um novo acordo coletivo assinado entre a Caixa e as entidades sindicais. Em 2028, voltaremos a negociar com a Caixa. Se houver outro dissídio, a reprodução das cláusulas atuais não estará automaticamente garantida. Por isso, devemos trabalhar pela preservação das conquistas históricas e pela construção de um novo ACT negociado”, conclui o presidente.