Comunicado – Dissídio da Caixa Econômica Federal – Contribuição Assistencial
O Sindicato dos Bancários de Joinville e Região informa aos empregados da Caixa Econômica Federal pertencentes à sua base sindical que o TST, no julgamento do dissídio coletivo, estabeleceu a contribuição negocial/assistencial, assegurando aos empregados o direito de oposição.
Para o cumprimento da decisão, foi estabelecido, em âmbito nacional, o dia 7 de outubro de 2026 como prazo final para o recebimento das manifestações de oposição, que deverão ser encaminhadas à Caixa antes do processamento da folha de pagamento.
Esse prazo decorre exclusivamente de uma questão operacional, uma vez que a Caixa realizará o fechamento da folha de outubro entre os dias 9 e 13 de outubro.
Assim, para que seja possível informar à Caixa, em tempo hábil, quais empregados exerceram o direito de oposição e evitar que o desconto seja efetuado, os requerimentos deverão chegar ao Sindicato até o dia 7 de outubro.
Portanto, o empregado que não desejar que o desconto seja efetuado em sua folha de pagamento deverá apresentar sua oposição até essa data, permitindo que o Sindicato encaminhe a informação à Caixa antes do fechamento da folha.
Caso o empregado opte por não exercer o direito de oposição dentro do prazo nacional estabelecido, até 07/10, deverá estar ciente de que o desconto será efetuado pela Caixa na folha de outubro, uma vez que, após essa data, em razão do cronograma de fechamento da folha, não haverá mais tempo hábil para o Sindicato comunicar a oposição à Caixa e impedir o processamento do desconto.
Ainda assim, buscando assegurar um prazo maior aos empregados e em um gesto de transparência e liberalidade, o Sindicato abrirá um segundo período, de 16 a 30 de outubro de 2026, para o recebimento das manifestações de oposição.
Nesse segundo período, entretanto, o desconto já terá ocorrido. Nessa situação, o Sindicato poderá restituir somente o valor que efetivamente lhe for repassado. Isso porque, da contribuição descontada, 70% são destinados ao Sindicato, 15% à Federação e 15% à Confederação, conforme a distribuição estabelecida pelo TST. O Sindicato de Joinville não administra nem dispõe dos valores destinados às demais entidades.
Para exercer o direito de oposição, o empregado deverá preencher e assinar o requerimento disponibilizado pelo Sindicato e encaminhá-lo para o e-mail bancariosjoinville@gmail.com.
Quem não quiser que o desconto seja efetuado deverá encaminhar sua oposição até o dia 7 de outubro. O segundo prazo, de 16 a 30 de outubro, é uma possibilidade adicional oferecida pelo Sindicato àqueles que não conseguirem se manifestar dentro do prazo operacional necessário para impedir o desconto na folha de pagamento.
Comunicado – Dissídio da Caixa Econômica Federal – Contribuição Assistencial
O Sindicato dos Bancários de Joinville e Região comunica a todos os empregados da Caixa Econômica Federal de nossa base sindical que serão disponibilizados dois diferentes prazos para apresentação de manifestação de oposição ao Desconto Negocial:
1. O primeiro prazo será de 01 a 07 de outubro de 2026. Neste prazo, o valor não passará pela folha de pagamento dos empregados, pois a folha da Caixa fecha entre os dias 9 e 13.
2. O segundo prazo será o mesmo dos demais bancários, que será de 16 a 30 de outubro de 2026. Neste caso, o valor circulará pela folha de pagamento dos empregados e será necessário apresentar a folha de pagamento. Só poderemos devolver o que recebemos, ou seja, 70% do valor.
Em qualquer dos casos, o empregado que optar pela devolução deverá:
a. Assinar o requerimento de devolução disponível em https://www.bancariosjoinville.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Requerimento-Contribuicao-Caixa.pdf; e
b. Encaminhá-lo por e-mail para bancariosjoinville@gmail.com.
Após o dia 30/10/2026 não serão aceitos requerimentos referentes a este período. Para eventuais descontos futuros, será necessária a apresentação de novo requerimento.
Valdemar Bruno da Luz Filho
Presidente
Sindicato dos Bancários de Joinville e Região
