Banco do Brasil: Cobrança de contribuições pessoais para a CASSI

Vários colegas do Banco do Brasil da ativa e aposentados ficaram com muitas dúvidas, em razão do recebimento de e-mails e mensagens de Whatsapp da CASSI que tratavam das contribuições pessoais referentes aos valores oriundos dos processos judiciais trabalhistas e dos acordos judiciais e extrajudiciais (CCV e CCP) apurados entre 2010 e 2023 e entraram em contato com o Sindicato.

A ANABB vai promover uma live às 19h da próxima quarta-feira, 18 de dezembro, no canal da Associação no Youtube para dar esclarecimentos aos associados a respeito do assunto. A live contará com a presença do presidente da CASSI, Cláudio Said. A ANABB vai abrir espaço para que os associados possam fazer perguntas sobre o tema.

Link da live: https://www.youtube.com/live/frIloZezozM

Entenda o assunto

Em agosto de 2024, após longo período de negociação, o Banco do Brasil realizou o pagamento de R$ 345 milhões à CASSI, referente às contribuições patronais incidentes sobre valores pagos a associados e ex-associados, decorrentes de ações trabalhistas. A pendência financeira, acumulada entre 2010 e 2023, foi aportada pelo BB, com correção pela Selic, tendo como condicionante o pagamento das contribuições pessoais.

Por se tratar de um plano solidário, cujo custeio tem responsabilidade definida pelo Estatuto da CASSI, os associados que receberam valores referentes a ações trabalhistas estão sendo informados pela Caixa de Assistência, por e-mail, Whatsapp e alertas do app Cassi, sobre os procedimentos para pagamento das referidas contribuições.

Além disso, é importante destacar que o Regulamento da CASSI prevê que as verbas recebidas em ações trabalhistas possuem natureza remuneratória, ou seja, geram contribuições (patronal e pessoal) para a Cassi. As verbas de caráter indenizatório, por sua vez, não acarretam contribuições para o Plano de Associados.

Reunião com DIREGS

Durante reunião com os diretores regionais, ocorrida nesta sexta-feira 13, o presidente da CASSI informou que a entidade criou uma plataforma para o pagamento dos valores. Nesse espaço on-line, os associados identificam o valor da cobrança, as formas e os prazos para o pagamento.

Diferentemente da correção aplicada ao Banco, indexada pela Selic, o valor a ser pago pelos associados que receberam verbas em ações trabalhistas entre 2010 e 2023 foi corrigido pelo INPC – cujo índice é inferior ao anterior. Tais contribuições resultarão em receitas para a Cassi de aproximadamente R$ 200 milhões.

De acordo com a CASSI, cerca de 39 mil associados têm contribuições pessoais a quitar com a Caixa de Assistência, sendo que 53% deles possuem valores em aberto que variam de R$ 500,00 a R$ 5.000,00.

A CASSI divulgou os principais parâmetros para pagamento das contribuições pessoas devidas:

Cobrança à vista
Valores até R$ 250,00.

Cobrança parcelada
Valores de R$ 250,01 a R$ 499,99: parcelamento em até 2 vezes.
Valores iguais ou superiores a R$ 500,00: parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 250,00 (atualização monetária de 0,5% a.m).

Formas de cobrança
Débito em conta corrente para planos ativos.
Boleto para os planos cancelados.

O movimento sindical também está tentando uma reunião com o Banco do Brasil para debater o tema.