Sindicato questiona termo do Safra e pede suspensão de assinaturas até esclarecimentos

O Sindicato dos Bancários de Joinville e Região encaminhou mensagem ao Banco Safra solicitando esclarecimentos e a abertura de negociações sobre o chamado “Termo de Confidencialidade e Pacto de Não Concorrência e Não Solicitação”, que vem sendo apresentado a gerentes da instituição financeira.

Após tomar conhecimento do conteúdo do documento, a entidade sindical identificou pontos que merecem maior debate e transparência, especialmente em relação às restrições profissionais impostas aos trabalhadores após eventual desligamento do banco, bem como às penalidades previstas em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas.

No documento encaminhado ao Safra, o Sindicato questiona aspectos como os critérios de aplicação do pacto de não concorrência, a abrangência das restrições profissionais, os mecanismos de fiscalização previstos e as multas estipuladas. A entidade também solicitou a abertura de um canal formal de negociação para discutir o tema e buscar alternativas que garantam segurança jurídica e preservem os direitos dos empregados.

Enquanto aguarda o retorno do banco, o Sindicato orienta os bancários e bancárias do Safra a não assinarem o documento sem antes conhecerem plenamente seus efeitos e implicações. A recomendação é que os trabalhadores procurem a entidade sindical em caso de dúvidas ou caso estejam sendo pressionados a assinar o termo.

“O tema envolve direitos importantes relacionados à atividade profissional futura dos empregados e, por isso, precisa ser tratado com cautela, transparência e diálogo. O Sindicato acompanhará a situação e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos das negociações”, destaca Valdemar Luz, presidente do Sindicato.

Veja o conteúdo da mensagem enviada ao banco:

Ao
Banco Safra

O Sindicato dos Bancários de Joinville e Região tomou conhecimento da apresentação aos empregados do Banco Safra do documento denominado “Termo de Confidencialidade e Pacto de Não Concorrência e Não Solicitação”, cuja assinatura vem sendo solicitada aos trabalhadores abrangidos por sua aplicação.

Após análise preliminar do referido instrumento, identificamos diversos pontos que geram preocupação quanto aos seus impactos sobre a liberdade profissional dos empregados, especialmente após o encerramento do vínculo empregatício, bem como sobre a proporcionalidade de determinadas obrigações e penalidades previstas.

Entre os aspectos que suscitam dúvidas e merecem esclarecimentos, destacamos:

* Os critérios objetivos para a aplicação do pacto de não concorrência após o desligamento do empregado;
* A amplitude do conceito de empresas consideradas concorrentes;
* Os mecanismos de fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas;
* As hipóteses de suspensão dos pagamentos indenizatórios previstos no documento;
* A proporcionalidade das multas estipuladas e sua cumulação com outras formas de indenização;
* Os procedimentos relacionados à comunicação com futuros empregadores dos trabalhadores abrangidos pelo pacto.

Considerando a relevância do tema e os reflexos diretos que ele pode produzir sobre a carreira profissional dos empregados, o Sindicato manifesta sua preocupação com a adoção unilateral de um instrumento dessa natureza, sem que tenha havido qualquer debate prévio com a representação da categoria.

Dessa forma, solicitamos formalmente:

* Esclarecimentos detalhados sobre os fundamentos e a forma de aplicação do referido termo;
* Informação acerca da obrigatoriedade ou não de sua assinatura pelos empregados;
* A suspensão de eventual exigência de assinatura até que sejam concluídos os esclarecimentos necessários;
* A abertura de um canal de negociação com esta entidade sindical para discussão do tema e busca de soluções que conciliem a proteção dos legítimos interesses empresariais com a preservação dos direitos e garantias dos trabalhadores.

O Sindicato entende que medidas que possam impactar significativamente a mobilidade profissional dos empregados devem ser tratadas com a máxima transparência e por meio do diálogo entre as partes envolvidas.

Permanecemos à disposição para agendar reunião sobre o tema e aguardamos retorno.